Paciente tem direito à implantação de home care

A paciente, ainda, apresenta comprometimento cognitivo e motor severo, atrofia muscular e hipertônica generalizada.

Suspensa decisão que obrigou BB a remunerar TJ-RJ conforme proposta do Bradesco

Suspenso acórdão que obrigava o Banco do Brasil a remunerar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nos patamares de proposta oferecida pelo Banco Bradesco.

Câmara do DF mantém processo de impeachment de Arruda

O processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não será suspenso.

Cardíaco ganha direito à tratamento gratuito

Um senhor, de iniciais M.N.S. ganhou, judicialmente, o direito ao fornecimento da medicação necessária ao tratamento de doença cardíaca.

Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais.

Negativação indevida nos cadastros restritivos de crédito. Pretensão de majoração do dano moral.

Escritório de Advocacia poderá apresentar mais de um atestado para comprovar capacidade técnica

A licitação aberta pelo Edital de Concorrência nº CC06100011 objetiva a contratação de duas sociedades de Advogados para a prestação de serviço técnico especializado de advocacia na área trabalhista à empresa pertencente à União.

3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG, que considerou inválido o acordo coletivo que estabelece um número fixo de horas extraordinárias para a categoria.

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Estado de terror

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde